O problema ficará para o próximo presidente

O presidente Michel Temer cedeu à pressão da indústria de refrigerantes e restituiu, em decreto publicado nesta sexta-feira (28), parte do benefício fiscal para fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus.

Estimativas do governo apontam que o recuo custará cerca de R$ 708 milhões em arrecadação aos cofres públicos no ano que vem.

A indústria de refrigerantes instalada na Zona Franca vende o produto para envasadores e gera um crédito tributário de IPI proporcional ao valor de venda. Antes esse percentual era de 20%, e foi reduzido para 4%.

O crédito gerado na venda aos envasadores pode ser usado para abater outros tributos, como o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

Ou seja, quanto maior o percentual relacionado ao IPI, maior o crédito gerado.

Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.

PRESSÃO
Recentemente, a Coca-Cola ameaçou interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca caso Temer não devolvesse os benefícios ao setor. A empresa nega.

O assunto foi levado ao presidente pela primeira vez no fim de junho por Alexandre Jobim, presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), que representa as empresas.

A Abir reúne 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas as gigantes Coca, Ambev e Pepsi.

Em agosto, o presidente da Coca-Cola no Brasil, Henrique Braun, esteve com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e detalhou a situação.

Pessoas que acompanharam as conversas afirmaram que a Coca-Cola fez chegar a Temer que só faz sentido produzir na Zona Franca se a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre o concentrado de refrigerante for de, pelo menos, 15%.

Plantão Brasil