O deputado Ricardo Barros (PP) defende que somente uma Assembleia Constituinte poderia alterar a presunção da inocência. Segundo ele, é uma cláusula pétrea da Constituição e não pode ser modificada por lei ou por emenda constitucional. A Constituinte é o caminho para incluir a prisão em segunda instância na legislação com segurança jurídica.


“Se queremos mudar o trânsito em julgado, temos que resolver da maneira correta. Só uma assembleia pode decidir sobre a prisão em segunda instância e por isso vou propor uma emenda à Constituição estabelecendo um plebiscito, para que a população autorize uma nova Assembleia Nacional Constituinte. A Assembleia Constituinte decidirá o assunto da prisão em segunda instância com a segurança jurídica necessária”, diz o texto postado nas redes sociais do parlamentar neste domingo (10).

Ricardo Barros explica que a Assembleia Constituinte terá a oportunidade de fazer as demais reformas que o país precisa para voltar a crescer e dar oportunidade a todos. “Uma Constituição enxuta, que traga em seu bojo os direitos de cada cidadão associado aos seus deveres”.

O deputado salienta que irá iniciar a coleta de apoios já nesta semana. São necessárias 171 assinaturas para que a matéria inicie a tramitação na Câmara.