É de iniciativa do Executivo a criação do Museu de História Natural, na extensão do Jardim Botânico. Para isso, projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) solicita autorização de permuta de terrenos públicos municipais por áreas da empresa Administração, Participação e Atividade Imobiliária Trevo LTDA .

A manifestação de interesse na troca partiu inicialmente da empresa, que ofereceu dois terrenos com área de 1.564,00m² e 3.307,50m², respectivamente. A prefeitura ofereceu, em contrapartida, áreas do Município de Curitiba, totalizando a área de 10.010,00m².

A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) atribuiu para a área do Município o valor de R$ 9.499.000,00 e atribuiu para a área do requerente o valor de R$ 9.499.000,00. De acordo com o Termo de Concordância emitido pela CAI, datado em 21 de março de 2019, o requerente concorda com os valores atribuídos.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad) são favoráveis à permuta, considerando o alcance do projeto do Museu de História Natural de Curitiba. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) não se opôs ao recebimento das áreas ofertadas pelo interessado, nem à desincorporação das áreas municipais.

Tramitação

O projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.