O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) criticou nesta quinta-feira (13) as recentes decisões da Justiça Federal que mantiveram os aumentos nas tarifas das concessionárias Viapar, Rodonorte, Econorte e Ecovias. Os reajustes anuais haviam sido negados em dezembro do ano passado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e foram autorizados por liminares.
“Infelizmente a Justiça Federal sempre dá ganho de causa às concessionárias. O Paraná sofre há duas décadas com tarifas extorsivas, enquanto que as concessionárias garantem altos lucros e não realizam as obras”, disse Romanelli.
Ao ter o reajuste anual negado pela Agepar, por erros nos cálculos das planilhas, as concessionárias alegaram à Justiça que a não aplicação acarretaria em prejuízos milionários e comprometimento dos serviços.
A Justiça concedeu as liminares e vem negando recursos apresentados pela agência reguladora. Nesta semana, manteve o reajuste da Viapar, concessionária da região Noroeste, e autorizou o aumento na Ecovia, que liga Curitiba ao Litoral.
“É um absurdo, cálculos da Agepar e do DER apontam que as seis concessionárias faturaram R$ 10 bilhões a mais nesses anos”, pontuou Romanelli.
*Abusivos -* O valor citado pelo deputado valor representa 22,5 % do total faturado nas 27 praças de pedágio nos últimos 23 anos (R$ 44 bilhões).  Pelo levantamento da Agepar, a concessionária Rodonorte, que gerencia rodovias nos Campos Gerais e no Norte, arrecadou R$ 6,4 bilhões a mais. Isso representa quase 43% do que foi faturado desde o início das cobranças (R$ 14,9 bilhões).
A Econorte, concessionária no Norte e Norte Pioneiro, engordou o caixa em 17,3 %. Foram cerca de R$ 744 milhões cobrados a mais de um total de R$ 4,2 bilhões.
A Ecocataratas, empresas de rodovias na Região Central e no Oeste, arrecadou R$ 1,4 bilhão a mais, o que representa 23,5 % do total faturado desde 98 (R$ 6,1 bilhões).
A Caminhos do Paraná, que opera nos Campos Gerais, cobrou R$ 1,1 bilhão a mais dos paranaenses, valor que representa 19,3 % dos R$ 5,8 bilhões arrecadados.  Já a Viapar arrecadou R$ 202 milhões em valores a mais, ou 2,73 % dos R$ 7,4 bilhões que entraram no caixa da empresa com tarifas.
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Deputados ajuízam ação de R$ 10 bilhões contra concessionárias de pedágio no Paraná

Blog do Esmael

  • Arilson e Requião Filho entram na Justiça para que concessionárias devolvam R$ 10 bi recebidos de maneira irregular
  • Ação pede bloqueio e sequestro de bens de pedageiras

Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) ajuizaram nesta quinta-feira (13/5) uma ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento de R$ 10 bilhões, valor recebido ilegalmente pelas concessionárias de pedágio no Paraná. A ação pede também liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das concessionárias para garantir a devolução do valor cobrado ilegalmente.

Valor, que deverá ser ressarcido pelas concessionárias, será destinado para a realização de obras de duplicação, que ainda não foram executadas, mas estavam previstas em contrato, ou para aquelas que a justiça determinar a construção.

O deputado Arilson, que é coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, ressalta que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agência Reguladora (Agepar), que aponta recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020.

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“Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutido na tarifa do pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos paranaenses”, observa Arilson.

“Essa ação popular visa ressarcir 24 anos de injustiça ao povo paranaense. Não podemos admitir que em novembro, no dia 28, se encerre o contrato com as concessionárias, e uma boa parcela das obras previstas não seja entregue. Obras pagas pelos usuários. Sabemos que o pedágio, no modelo aplicado aqui, é um câncer, que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. Não podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o dinheiro ‘no bolso’, sem entregar o que foi acordado”, ressalta.

O deputado Requião Filho, que também é autor da ação, defende: “ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”.

“Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano”, alerta Requião Filho.

Ele explica que a taxa pelo degrau de pista dupla, que rendeu bilhões às concessionárias, foi embutida na tarifa e paga pelos usuários nas últimas décadas, somando quase R$ 10 bilhões, mas as obras de duplicação continuam inacabadas.