Coletiva da ONG Amigos da Terra Brasil sobre a ação contra propaganda da GM, no Clube de Cultura | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Luís Eduardo Gomes – Sul21

A ONG Amigos da Terra Brasil entrou nesta semana com uma representação junto ao Ministério Público contra a montadora General Motors (GM) por um comercial do veículo S10, modelo 2018, que começou a ser divulgado em maio de 2017. A entidade acusa a empresa de fazer propaganda enganosa e abusiva em defesa do agronegócio e contra o movimento ambientalista.

O comercial (confira abaixo) abre com a imagem de um homem olhando no celular o que seria uma matéria jornalística com o título de “agronegócio e desmatamento” e um narrador falando: “Algumas pessoas vão sempre apontar o dedo para a gente que vive do campo”. O narrador segue apresentando o agronegócio como responsável pelo desenvolvimento do país e encerra com a frase: “É hora de valorizar quem carrega o Brasil nas costas”.

A avaliação da Amigos da Terra Brasil é que a peça configura propaganda abusiva e enganosa por considerar que critica injustamente o movimento ambientalista e faz uma confusão deliberada entre o papel do agronegócio e a agricultura familiar, que, segundo a entidade, é a verdadeira responsável por produzir o alimento que vai parar na mesa do brasileiro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social(MDS), 70% desses alimentos vêm da agricultura familiar.

“A gente vê uma propaganda na cidade que não mostra a realidade que encontramos no campo, que é essa realidade da contaminação, que leva à perda da terra, a pessoas saindo do campo, a monocultura cada vez mais expansiva sobre o território, o impacto na agricultura familiar e também a inviabilidade da reforma agrária. Então, muito das propagandas do agronegócio refletem a realidade da agricultura familiar, da produção de comida para o brasileiro. A gente vê que a propaganda foi muito tendenciosa, colocou os questionamentos do movimento ambiental como essa falsa polêmica”, diz Fernando, acrescentando ainda que o Brasil é um país que registra altos índices de violência contra defensores do meio ambiente.

Segundo dados do levantamento Global Witness, o Brasil é o país que registra o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente. Em 2017, foram ao menos 57 assassinatos de um total de 207 registrados no mundo. Ao menos um quinto dos assassinatos apurados estão ligados ao agronegócio.

Fernando avalia que a intenção da propaganda foi naturalizar uma realidade do campo que não é a verificada pelos movimentos sociais. “Nos sentimos atingidos, por isso decidimos buscar, de alguma forma, essa reparação, uma explicação da empresa sobre qual o objetivo e que a gente possa contra argumentar com a realidade que a gente vivencia”.

Advogados ligados à ONG informaram que foram protocoladas duas representações contra a peça nesta quinta-feira (4), uma junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e outra junto ao Ministério Público Federal (MPF). Em junho, eles já haviam interpelado judicialmente a GM para alertar sobre o que consideram ser ilegalidades do comercial e pedindo a correção ou a retirada dela do ar. Obtiveram uma negativa como resposta. Na mesma época, também acionaram o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), apontando irregularidades e exigindo providências. Segundo a ONG, o órgão ainda não respondeu.

A representação da Amigos da Terra aponta violações aos artigos 4º, 6º, 36º, 37º e 38º do Código de Defesa do Consumidor, que versam sobre a obrigatoriedade do consumidor receber informações corretas, coíbe a propaganda enganosa e determinam que o ônus da prova sobre a veracidade das informações veiculadas é de responsabilidade da empresa. Também apontam violações aos artigos 170 e 225 da Constituição Federal, que pregam, respectivamente, a defesa do consumidor e do meio ambiente e que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Segundo o advogado José Renato Barcellos, a expectativa com as representações é que o MP possa abrir um inquérito para apurar se ocorreram ilegalidades e, caso estas sejam verificadas, exija que a GM retire o comercial do ar — se ainda estiver sendo veiculado — e faça a reparação sobre a “confusão de informações” e os ataques aos defensores do meio ambiente. “Criou um desconforto no movimento ambientalista”, diz. “A gente quer resgatar a legitimidade dos defensores do meio ambiente, que foi gratuitamente atacada no comercial”, acrescenta Rodrigo de Medeiros, outro advogado envolvido na ação.

Os advogados ainda explicam que, mais do que atuar de forma pontual contra o comercial em questão, a Amigos da Terra procura com esta ação criar um “anteparo jurídico” para barrar que novas propagandas reproduzam o mesmo tipo de conteúdo prejudicial ao movimento ambientalista e de “propaganda enganosa” a favor do agronegócio.