Em uma noite de junho de 2013, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, a secretária-executiva Madalena Losch* voltava, sozinha, de uma viagem. Quando estacionava o carro próximo de sua casa, foi abordada por duas pessoas armadas, que levaram o veículo – além de pertences pessoais, bagagens e documentos. Somado ao desgaste emocional, ela passou por muios transtornos para recuperar os pertences: o carro ainda foi usado pelos criminosos para um assalto. O tempo passou, ela recuperou-se, e a história, a princípio, terminava assim.

Em maio deste ano, porém, uma reviravolta: foi procurada pela Polícia Civil para dar seguimento às investigações do caso. Reconheceu os suspeitos e depois foi informada que os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná e responderiam pelo roubo judicialmente. “Estranhei e fiquei até receosa com o contato, pois isso foi há muitos anos. Achei que tinham esquecido”, diz. “Ao final, fiquei bastante feliz com o retorno, ainda que tanto tempo depois do ocorrido. Somos um país que carece de Justiça e esse tipo de resposta traz esperança”, afirma.

Casos como o de Madalena estão incluídos no trabalho do Núcleo de Análise de Inquéritos Policiais (Naip), unidade criada em março deste ano, em Curitiba, pelo Ministério Público do Paraná com a missão de concluir quase 15 mil inquéritos policiais antigos, que estavam acumulados nos distritos policiais e em algumas delegacias especializadas da capital. O volume físico representa perto de cinco toneladas de papel. Idealizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR, o Naip é uma força-tarefa composta por quatro promotoras de Justiça, assessores jurídicos e estagiários, que contam ainda com apoio de uma unidade própria da Polícia Civil, destacada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que inclui delegada, dois escrivães e três investigadores.

Mutirão

A meta do grupo é concluir até o final deste ano todas essas investigações não finalizadas e registradas até 31 de dezembro de 2015, indicando o arquivamento (quando não há elementos que indiquem autoria dos crimes) ou oferecendo denúncia criminal, quando apontados os responsáveis, para que respondam judicialmente pelos crimes que cometeram. São 9.954 inquéritos de crimes “comuns” (como furto, agressão, latrocínio e estelionato, entre outros) e 4.300 relacionados a violência doméstica, totalizando 14.245 investigações, que datam de períodos diversos até o final 2015 – a equipe do Naip já chegou a trabalhar com casos de 2004. O trabalho é coordenado pelas promotoras de Justiça Nayani Kelly Garcia, Mônica Helena Derbli Baggio, Symara Motter e Fernanda Maria Campanha Motta Ribas.

Nayani explica que esses inquéritos que são alvo da força-tarefa são situações que acabaram se perdendo no trâmite entre as delegacias e as promotorias criminais e não foram finalizados tanto por falhas na investigação policial quanto por questões burocráticas ligadas à ação ministerial. “Falando da parte do Ministério Público, em uma Promotoria Criminal comum, além da análise dos casos antigos, o promotor precisa lidar com novos crimes e situações de urgência, como as que envolvem réu preso”, diz. “A proposta de encaminhar essas situações como um mutirão e dar uma conclusão a tantos inquéritos, da forma como o projeto foi apresentado pela administração superior, é inovadora”, diz.

Equipes integradas

Diferente de uma Promotoria Criminal convencional, no Naip o foco é exclusivo para esses inquéritos antigos. A equipe também trabalha toda no mesmo espaço físico, inclusive a unidade da Polícia Civil, instalada em um andar do mesmo prédio, o que tem garantido mais celeridade ao processo de análise dos inquéritos e conclusão das investigações. Além disso, muitos casos estão sendo resolvidos com cruzamento de informações em bancos de dados e até redes sociais (a partir de curso com servidor do MPPR especializado em tecnologia da informação), bem como fazendo uso de recursos como depoimentos audiovisuais, o que dispensa a digitação das oitivas, e notificação a unidades policiais via e-mail, dispensando a circulação dos processos em papel entre delegacias. Diligências externas são feitas pelos policiais.

“Essa análise diferenciada dos inquéritos só está sendo possível por conta da dedicação exclusiva aos casos, da integração com a Polícia Civil e da estrutura que recebemos para tanto”, afirma Mônica. A promotora destaca que a experiência aponta para a necessidade de se rever a forma como os inquéritos vêm sendo analisados. “Com esse trabalho podemos perceber que é possível e necessário mudarmos o modelo antigo de lidar com os inquéritos para que, daqui para frente, situações como essa, de acúmulo de casos sem resposta, não aconteçam mais”, diz.

A delegada Juliana Maciel Busato Dalacqua, designada pela Sesp para atuar em conjunto com o Naip, também destaca como fatores importantes a estrutura unificada do grupo e as novas propostas de investigação. “A experiência está muito positiva, a integração e a facilidade de contato com os agentes do Ministério Público ajuda muito na solução dos inquéritos. Questões que levariam um trâmite de dias, com documentos tendo que ser despachados para outras delegacias para depois voltar com algum retorno, são solucionados de pronto. É um trabalho que está se mostrando menos burocrático e muito mais produtivo”, afirma a autoridade policial.

Resultados

Essas características têm levado a um alto índice de sucesso nos casos investigados. Segundo dados da Subplan, que acompanha a força-tarefa, dos 3.206 inquéritos já concluídos pelo Naip, 1.718 ensejaram a propositura de denúncia criminal, ou seja, em perto de 54% das investigações houve sucesso na identificação dos responsáveis pelos crimes. “Como se tratam de casos antigos, acreditávamos que o volume de arquivamentos por falta de elementos para concluir as investigações seria alto. A experiência da equipe na condução do trabalho está nos mostrando o contrário”, diz o promotor de Justiça Murilo Cézar Soares e Silva, do Núcleo de Assessoramento da Subplan. “Essa foi uma surpresa muito positiva.”

O promotor conta que, além de concluir casos em aberto, o processo realizado com o Naip vai permitir que se identifiquem os principais problemas no sistema de análise dos inquéritos criminais, tanto na parte da investigação policial, quanto da atuação dos promotores de Justiça. Para tanto, uma amostra dos inquéritos analisados será utilizada para embasar uma pesquisa, que deve levar a um “perfil” do porquê os inquéritos não foram concluídos. “A intenção da Subplan é fomentar o Naip para que produza, em conjunto com outros órgãos da instituição responsáveis pela área criminal do MPPR, protocolos de análise e condução dos inquéritos policiais que auxiliem e orientem a ação das demais Promotorias de Justiça Criminais e Delegacias de Polícia do Estado do Paraná, garantindo que esse trabalho seja mais efetivo”, diz Murilo. A amostragem, com cerca de 1,5 mil inquéritos, já passou por um estudo prévio na Subplan e agora será apresentada e discutida com a equipe da força-tarefa.

Retorno às vítimas

A equipe do Naip tem buscado as vítimas, por meio de agentes do MPPR ou da delegacia, tanto para que auxiliem na conclusão das investigações, com reconhecimento de suspeitos, por exemplo, quanto para que sejam informadas da situação dos inquéritos. “A maioria dos crimes apurados no âmbito da Lei Maria da Penha prescrevem em prazo curto”, afirma a promotora Fernanda, que tem atuado no Naip com casos de violência doméstica. “Ainda assim, felizmente estamos conseguindo denunciar muitos casos agora, em razão das diligências realizadas pela equipe de apoio da força-tarefa”, conta.

A importância do contato com as pessoas que foram alvo de crimes também é destacada pela promotora Symara. “É certamente o ponto mais gratificante desse trabalho”, diz. “Muitas vezes é difícil explicar porque estamos entrando em contato tanto tempo depois, mas no saldo final o balanço tem sido positivo. As pessoas querem ter uma resposta”, diz Symara, destacando que a instituição lutou pelo direito de também atuar com investigações, quando defendeu o fim da PEC 37. “Acredito que o agente ministerial não precisa estar envolvido em uma grande operação para fazer diferença. Esses crimes ditos ‘pequenos’, do dia a dia, precisam da mesma atenção, da mesma resposta à sociedade.”

Digitalização de inquéritos

O promotor de Justiça Murilo Cézar Soares e Silva, do Núcleo de Assessoramento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR, explica que a seleção dos inquéritos analisados pelo Naip foi estabelecida a partir da discussão para a digitalização dos inquéritos policiais no Estado. O MPPR prontificou-se a digitalizar os casos em aberto até dezembro de 2015, mesmo que esta responsabilidade fosse da polícia judiciária e dos cartórios judiciais, até a implementação do inquérito policial digital, que tem previsão para ocorrer no próximo ano. A partir do retorno dos agentes ministeriais que iniciaram esse trabalho, a Subplan verificou que o processo de digitalização seria mais eficiente e produtivo se fosse somado à análise qualificada dos inquéritos, ou seja, em vez de apenas digitalizar, as investigações fossem avaliadas e concluídas.

Responsabilização de criminosos: tarefa do Ministério Público

A proposição de denúncia criminal é a forma como a pessoa que comete um crime passa a responder, na Justiça, pelo que fez (podendo ser então inocentada ou condenada a alguma pena). Quando o Juízo recebe a denúncia, a peça torna-se uma ação penal e o processo criminal é iniciado oficialmente. A apresentação da denúncia é uma atribuição exclusiva dos representantes do Ministério Público, que têm a titularidade da ação penal. Ou seja: cabe apenas aos agentes do MP, os promotores e promotoras de Justiça, pleitearem na Justiça pela responsabilização de quem pratica crimes.

 *O nome foi alterado a pedido da vítima.