Ao trazer a legislação trabalhista para o século 21, governo protege os empregados, dá segurança jurídica às empresas e estimula o mercado

Ao dar segurança jurídica para empregadores e proteger os trabalhadores, a sanção presidencial do projeto de modernização trabalhista cria um ambiente propício para geração de empregos no País. Essa é a opinião de parlamentares, ministros e juristas que participaram da cerimônia nesta quinta-feira.

“Todos nós queremos a mesma coisa: proteger o trabalhador, segurança jurídica para empresas, investimentos no País”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins. Com a nova legislação, acrescentou, haverá estímulo para as empresas manterem seus trabalhadores e contratarem novos empregados.

Apesar de viver em um cenário ainda complicado, o Brasil já começa a dar sinais de que o pior momento ficou para trás. Nos últimos três meses, houve saldo positivo na geração de empregos.  “O Brasil de amanhã não mais viverá com essa triste realidade que vivemos nos últimos anos, a realidade do desemprego”, disse ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a sanção faz parte de um cenário maior das medidas apresentadas pelo governo. “Estamos trabalhando para fazer que possamos trabalhar de maneira mais produtiva e, portanto, produzir mais e produzir melhor, gerando mais emprego e mais renda”, afirmou.

Mercado

Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) participou de diversas conversas com representantes do Executivo, do Legislativo, do setor produtivo e dos sindicatos de trabalhadores. A partir das discussões, elaborou um texto de consenso.

“Sei que não é fácil, no momento que o Brasil passa, a situação que vivenciamos, ter coragem de manter agendas de reformas tão importantes”, afirmou Marinho. Na visão dele, é preciso haver uma legislação que crie um “ambiente adequado”, que ajude e estimule os empreendedores brasileiros.

Posição similar tem o líder do governo e relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Para ele, a norma sancionada pelo presidente Temer traz segurança jurídica e torna explícito o papel da fiscalização, possibilitando empregos para pessoas que não possuem relações formais de trabalho.