Prefeito Rafael Greca assina decreto nº 989 para regulamentação para Instalação das Estações de Transmissão de Radiocomunicação no Salão Brasil  – Foto: Daniel Castellano / SMCS

Curitiba amplia o espaço para inovação na cidade com a modernização das leis que regulamentam a instalação de antenas de telefonia celular.

O Decreto nº 989, assinado pelo prefeito Rafael Greca nesta terça-feira (30/7), torna mais ágil e menos burocrático o processo de instalação desses equipamentos, facilitando a implantação futura da tecnologia 5G, bem como abrindo mais possibilidades de investimento e conexão na capital.

O texto elaborado pela Secretaria Municipal do Urbanismo cria novos procedimentos e licenciamentos para a implantação das ETR – Estação de Transmissão de Radiocomunicação e instalação de antenas de telefonia e telecomunicações em propriedades particulares.

“Vamos declarar que a inovação chegou antes a Curitiba”, disse o prefeito durante a assinatura.

“Esse decreto é a expressão da fé do prefeito de Curitiba no mundo que há de vir e da fé do povo na possibilidade do Brasil se tornar, de fato, o país do futuro”, completou.

Greca deu exemplos de como a maior conectividade e a possibilidade de tecnologias como a internet das coisas podem beneficiar a população.

“Ainda teremos postes inteligentes que nos avisem sobre a necessidade de troca das lâmpadas”, sugeriu. “Por que inovação só vale como processo social”, disse.

Infraestrutura melhor

A nova regulamentação favorece os investimentos das operadoras na ampliação da infraestrutura e deixam Curitiba ainda mais perto da chegada da tecnologia 5G. Para o diretor do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, Rodrigo Rosalem, a medida merece elogios.

“Não existe cidade inovadora sem conectividade”, afirmou.

O 5G representa a quinta geração da telefonia móvel e vem sendo trabalhado mundialmente para substituir futuramente o 4G em operação. O sistema deve entrar em funcionamento nos Estados Unidos e Coreia do Sul ainda este ano.

Em nome das operadoras, o diretor de Relações Institucionais da TIM, Cléber Rodrigo Affanio, ressaltou que a a revisão da legislação é um marco importante para o setor, que tem investimentos programados para a cidade.

“Temos muito 4G para instalar e muito sinal para trazer para Curitiba”, comemorou.

Empenho

Com a mudança, Curitiba se alinha às novas regulamentações da Lei Federal 16.116/2015, que atende a modernização dos equipamentos do setor.

O secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza de Souza, lembrou que a simplificação dos procedimentos eram uma demanda das empresas e um compromisso do prefeito Rafael Greca.

“Não apenas facilitamos a chegada da tecnologia, como também promovemos a regularização destes equipamentos”, comentou, ao agradecer o empenho da sua equipe e da Agência Curitiba de Desenvolvimento na construção do texto.

Simplificação

Uma das novidades dessa regulamentação é a simplificação do processo de licenças de instalação e operação das antenas. O decreto anterior (decreto nº 91/2014) fazia com que fosse necessário projetos para o licenciamento completo (licenças de instalação e de operação) no caso de torres.

Agora, os projetos serão dispensados sendo que o profissional contratado pela empresa informará dados da torre, conforme os parâmetros estabelecidos pela nova lei, além de apresentar relatório fotográfico de cada torre.

Outro avanço é a isenção de licenciamentos nas instalações em topos de prédios ou na colocação de biosite ou de small cell (ETR de pequenos portes), conforme estabelece a legislação federal. No caso de topo de edifício, houve a redução da área de afastamento das divisas mínimas, de 2 metros para 1,5 metro.

Esta mesma distância será permitida na colocação dos biosites ou equipamentos similares, que também poderão ser colocadas em todas as zonas urbanas da cidade. Antes esses equipamentos eram restritos a algumas áreas da cidade, de acordo com a Lei nº 14.354/2013.

O decreto também permitirá a regularização de torres instaladas anteriores a 8 de dezembro de 2016. A regularização será feita segundo critérios definidos pelo Conselho Municipal de Urbanismo.

Presenças

Estiveram presentes durante a assinatura, a primeira-dama, Margarita Sansone; o vice-prefeito, Eduardo Pimentel; a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e do Conselho Municipal de Inovação, Cris Alessi; o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur; a secretária do Meio Ambiente, Marilza Oliveira Dias; o secretário do Esporte, Lazer e Juventude, Emílio Trautwein; o presidente da Cohab, José Lupion Neto; e o presidente da FAS, Thiago Ferro.

Compareceram, ainda, a diretora de Relações Institucionais da Oi, Kátia Garbin; a gerente Institucional da Vivo, Assunta Vieira de Campos; o presidente do Pró-Metrópole e vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi; o coordenador da Câmara de telecomunicações da Fiep, Pedro Américo de Abreu Junior; o coordenador do Comitê de Expansão das Telecomunicações o Paraná, Monroe Olsen; o vice-presidente do Sistema Fecomércio, Paulo Nauiack; e o cônsul honorário da Bélgica, João Casillo.

E também os vereadores Pier Petruzziello, Edson do Parolin, Geovane Fernandes, Jairo Marcelino, Alex Rato.