No final da sessão desta quarta-feira, 20 de outubro, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 5/2021, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSB-BA), que tratava de mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O resultado, muito positivo neste primeiro momento, representa uma importante conquista do Ministério Público – na última semana, agentes do MP e entidades representativas em todo o país mobilizaram-se contra a PEC, que, caso fosse aprovada, traria diversos prejuízos à instituição, especialmente quanto à independência funcional dos agentes ministeriais.

“Essa conquista deve ser compartilhada com a sociedade e com todos os integrantes da nossa instituição que, de mãos dadas, se irmanaram e impediram a imposição de retrocessos ao status constitucional do Ministério Público”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “Foram dias de intensa luta. Explicamos amplamente aos parlamentares a necessidade de manutenção de um MP forte, combativo e entregue aos seus legítimos destinos sociais e, felizmente, fomos bem compreendidos.”, avalia o procurador-geral, destacando que a PGJ seguirá, em conjunto com a Associação Paranaense do Ministério Público, acompanhando os encaminhamentos seguintes referentes à PEC, bem como participando ativamente das discussões, “sempre na defesa das nossas prerrogativas e buscando o fortalecimento da nossa instituição, em benefício da população”. Ele ressalta que, como o parlamento ainda poderá discutir o texto original, é importante que seja mantida a mobilização para que, ao final, a proposta seja arquivada.

Atos públicos em todo o país – Na semana passada, o MPPR e a APMP promoveram um ato conjunto contra a aprovação da PEC 5/2021. Transmitido on-line, o evento público contou com a participação de agentes ministeriais de todo o estado, além de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Tribunal de Contas. Iniciativas similares foram realizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais em todo o país, bem como pela Procuradoria-Geral da República, repercutindo de forma ampla na imprensa e redes sociais, contando com a adesão de diversas entidades representativas e da sociedade civil organizada à proposição ministerial contrária à medida.

Para o presidente da APMP, promotor de Justiça André Pasternak Glitz, que estava em Brasília acompanhando a votação, a rejeição ao texto na Câmara é fruto dessa mobilização. “Foi o reconhecimento da sociedade da importância da autonomia do Ministério Público e independência de seus membros no cumprimento da sua missão constitucional. Também representa o fruto de um esforço muito grande feito pelas lideranças de nossa instituição e de todos os colegas do Ministério Público”, afirma. Ele destaca a presença da APMP e demais entidades representativas em Brasília nos últimos dias, na busca de diálogo com parlamentares. “Todos fizemos um importantíssimo trabalho de convencimento para chegarmos a esse resultado. Não é uma vitória definitiva, mas é uma vitória importante de um trabalho que será mantido em defesa da nossa instituição e da sociedade”, diz.

No vídeo aqui, Gilberto Giacoia e André Glitz falam sobre a importância da rejeição da PEC 5/2021: