Brasil 247 – Com a posse de Bolsonaro se aproximando, movimentos sociais discutem como reagir à tentativa de colocá-los na ilegalidade. Alguns já identificam uma escalada de violência e ativismo judicial — que, segundo eles, vem sendo legitimada pela vitória de um extremista que fará o possível para retratá-los como um Estado Islâmico à brasileira. O fato concreto mais evidente é um projeto de lei que tramita no Senado para “disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”. Líderes dos movimentos afirmam que se a lei passar, um mero ‘like’ numa foto de protesto poderá caracterizar crime.

Sobre o projeto de lei, a reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que “trata-se de um texto proposto por Lasier Martins (PSD-RS), sob relatoria de Magno Malta (PR-ES), que se dispõe a alterar uma legislação contra práticas terroristas aprovada pela petista Dilma Rousseff em 2016, a meses da Olimpíada do Rio.”

Segundo o jornal, “a ideia do projeto é reinserir um trecho, vetado pela então presidente, que criminaliza quem ‘incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado’. Outra mudança proposta: considerar criminoso quem ‘louvar outra pessoa, grupo, organização ou associação pelos crimes de terrorismo’.”

A matéria ainda destaca que “líderes de movimentos dizem à Folha que até uma prática banal no Facebook, incluir na foto do perfil uma moldura em apoio a uma causa, poderia ser interpretada como ‘louvação’ a grupos agora encarados como terroristas. Selfie com o boné do MST ou dar like numa foto de protesto? Melhor não, se a lei passar.”

 

 

ASSESSOR DE FLÁVIO BOLSONARO MOVIMENTOU R$ 1,2 MILHÃO

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O documento foi anexado pelo MPF (Ministério Público Federal) à investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, que levou à prisão dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Fabrício José Carlos de Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro deste ano.

Queiroz é também policial militar e, além de motorista, trabalhava como segurança do deputado.

Segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, “o Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas são ‘incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira’ do ex-assessor parlamentar. O relatório também cita que foram encontradas na conta transações envolvendo dinheiro em espécie, embora Queiroz exercesse uma atividade cuja ‘característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso’.”

A matéria acrescenta que “o nome de Queiroz consta da folha de pagamento da Alerj de setembro com salário de R$ 8.517. Ele era lotado com cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL- 3, no gabinete de Flávio Bolsonaro. Conforme o relatório do Coaf, ele ainda acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.”