Prefeito Rafael Greca assina decreto nº 989 para regulamentação para Instalação das Estações de Transmissão de Radiocomunicação no Salão Brasil – Foto: Daniel Castellano / SMCS

Modernizar serviços, reduzir burocracias, romper paradigmas e fazer a cidade avançar com planejamento e gestão urbana eficiente. A meta foi alcançada pela Secretaria Municipal do Urbanismo, que nos últimos quatro anos, facilitou a vida de quem investe na cidade, garantiu a conformidade no comércio, reduziu o tempo na emissão de alvarás e outros documentos.

Também foram cumpridos objetivos como os de melhorar a fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação, revisar e criar decretos em prol do desenvolvimento da cidade e promover diálogo constante entre o poder público e os diferentes setores da sociedade, especialmente com os agentes econômicos.

A orientação do prefeito Rafael Greca foi colocada em prática. Criar agilidade, simplificação de processos para garantir economia de tempo e recursos. O propósito foi buscar a automatização dos principais serviços e inovar na busca das soluções.

Atualmente, 28 serviços estão com os processos automatizados, o que levou Curitiba a um novo patamar. Sistemas modernos substituíram papeis e promoveram transformação em diferentes áreas da pasta. Hoje, do conforto da casa ou do escritório, o cidadão consegue solicitar pela internet os principais serviços de licenciamento urbano.

“Temos trabalhado para colocar Curitiba na palma das mãos e nas telas dos computadores. A Prefeitura na palma da mão, acessível pelos computadores, pela internet, é a cidade moderna que dá respostas rápidas aos pedidos dos cidadãos”, diz Greca.

Encaminhamentos automáticos

Os processos eletrônicos colocados à disposição dos cidadãos facilitaram o envio e o recebimento de documentos, promovendo encaminhamentos automáticos de e-mails com informações sobre o andamento das demandas. A emissão on-line dispensa a locomoção e otimiza o tempo das pessoas.

“Promovemos um marco de civilidade, maturidade, tradição e inovação na cidade”, diz o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza. “Foi uma gestão que implementou programas e ações, revisou e criou decretos, inovou na forma de atender as demandas dos cidadãos”, reforçou.

Limpando as gavetas

A tarefa começou já nos primeiros meses de 2017, com um mutirão para tirar das gavetas e resolver centenas de processos acumulados na gestão anterior, tornando mais rápida e eficiente a emissão de alvarás comerciais a partir da integração de outras secretarias e órgãos envolvidos na análise das solicitações.

Importante marco alcançado foi a integração da cidade à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O sistema permite abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil. Curitiba era uma das poucas cidades do Paraná e uma das poucas capitais não integradas à Redesim.

Assim teve início a implementação do Empresa Fácil, para agilizar a abertura de novos negócios e os processos de liberação de documentos e alvarás comerciais a partir das análises da Consulta Prévia de Viabilidade (CPV). O documento sinaliza se é possível abrir o negócio no imóvel pretendido.

A partir dessa integração, o tempo de espera pelo documento que era em média 40 dias passou a ser realizado em até 48 horas, reduzindo em 38 dias o prazo.

O sistema Empresa Fácil possibilita abrir empresas, fazer qualquer alteração ou baixa, de forma simples e rápida. Também permite integração com as secretarias municipais do Meio Ambiente e da Saúde.

A publicação dos Decretos 1.709/2020 e 992/2020 instituiu condições de dispensa da exigência do alvará de funcionamento para 545 atividades econômicas.

 

Alvará on-line e integrado

O processo para solicitação e concessão do alvará necessário para construção e reforma também foi modernizado. O processo agora é on-line, ágil e com integração total entre todas as secretarias e órgãos municipais envolvidos no licenciamento.

Não há mais necessidade de sair do escritório para solicitar o licenciamento. A partir do Portal do Serviços da Prefeitura é feito desde o cadastramento da solicitação, anexação de documentos, do projeto em formato digital, emissão de taxas até o recebimento do alvará e do projeto aprovado, já com a integração dos dados entre as secretarias municipais do Urbanismo, Meio Ambiente, Obras Públicas, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e Setran.

A implantação do processo do alvará on-line aconteceu em duas etapas. A primeira delas, lançada em 19 de junho de 2020 e a segunda em 12 de agosto.

Nos primeiros cinco meses de serviço foram emitidos 448 alvarás pelo novo sistema, com tempo médio de 65 dias para a expedição. A variação no tempo de espera para o licenciamento foi entre dois e 100 dias. Nos anos anteriores, a média de tempo para a expedição de alvarás era de 200 dias.

Outro importante resultado alcançado com o novo sistema de licenciamento foi a redução de custos. Nos cinco primeiros meses houve uma economia de aproximadamente 8.500 folhas de papel, além de cartuchos para as impressoras.

Com 53 anos de profissão, o arquiteto Francisco Odaval Gonçalves já teve mais de 20 projetos encaminhados e aprovados a partir do novo serviço.

“Foi uma libertação, a melhor solução que a Secretaria Municipal do Urbanismo nos ofereceu em cinco décadas”, diz Gonçalves. A modernização do serviço permite agora que ele trabalhe de qualquer lugar.

“Posso estar em casa, na praia, fora do país, em qualquer lugar que tenha internet para eu dar encaminhamento aos meus projetos”, conta Gonçalves.

A sala que antes ficava abarrotada de pastas para reunir em média 50 páginas para cada projeto agora vive organizada.

“Restringi a uma única folha e alguns minutos em frente ao computador o que antes levava em média dois meses e viagens de motoboy com documentos para ser concluído”, comemora Gonçalves.

Houve ainda a redução dos atendimentos presenciais que impactaram em menos utilização de veículos para os deslocamentos, um benefício direto ao cidadão, ao meio ambiente. Anteriormente, para cada documento emitido eram necessárias em média três visitas à Prefeitura.

Neste período foram emitidos no total 1.423 documentos, o que significa uma redução de aproximadamente 4.269 visitas à Prefeitura.

Melhoria na gestão do processo

A lista dos benefícios pela automatização do processo inclui a qualificação do cidadão para o serviço, a melhoria na gestão dos processos e a integração com outros órgãos públicos para evitar retrabalho.

De janeiro de 2017 a novembro de 2020 foram expedidos 11.212 alvarás de construção e outros 2.118 alvarás de demolição. No período foram realizadas 54.601 análises de projetos e 222 regularizações.

Nova Lei de Zoneamento

O lançamento do sistema de licenciamento integrado de alvará de construção aconteceu logo após a entrada em vigor da Nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 15.511/2019), em vigor desde o início de agosto. O sistema foi desenvolvido em conjunto com a implantação da Nova Lei das Guias Amarelas, o que possibilita a avaliação dos parâmetros urbanísticos do lote.

Simplificação de processos

O processo de automatização da Secretaria Municipal do Urbanismo reduziu a burocracia, deu agilidade e simplificou processos.

Entre os processos totalmente informatizado está o de Parcelamento do Solo, que abrange a aprovação de projetos de Cadastramento, Unificação, Subdivisão e Regularização de Lotes em Curitiba.

Também já podem ser solicitados pela internet outros 25 serviços na área de licenciamento urbano, como alvarás de demolição, reforma simplificada, segundas vias de alvará de construção e de Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO).

O topógrafo Claudio Roberto Penhabell, que atua há 20 anos no ramo, aprovou a modernização dos serviços. Do computador do escritório, em pouco minutos, seguindo o passo a passo preparado para orientar os requerentes, solicitou on-line a aprovação de um projeto de Unificação.

“O sistema ficou muito bom, prático e ágil. Consegui em apenas sete dias o que antes poderia levar vários meses porque dependia da tramitação por diferentes setores da Prefeitura”, avalia Penhabell.

Anteriormente, montar um processo de Unificação ou subdivisão exigia a elaboração do projeto, plotagens, recolhimento de assinaturas dos clientes, o preenchimento vários requerimentos, obtenção de vistos diversos em outras secretarias.

Agora isso tudo acontece em meio eletrônico, de forma integrada, subtraindo papeis, viagens e poupando sobretudo tempo. Outro benefício é que o sistema à medida que vai sendo preenchido vai apontado o que precisa ser corrigido, novamente, agilizando os processos.

O Sistema para Solicitação e Análise de Eventos também está totalmente em plataforma digital. A transformação foi realizada por meio de parceria entre a empresa SydleOne e o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap). O serviço foi homologado e estará disponível à população ao fim do período de emergência em saúde pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.

Agendamento on-line

Antes de os serviços terem sido automatizados, um primeiro passo dado pela Secretaria Municipal do Urbanismo foi a implementação de um sistema de agendamento on-line, para que o cidadão pudesse marcar dia e hora para o atendimento exclusivo.

Novos decretos

Mudanças na legislação e a publicação de decretos e portarias também conferiram mais qualidade aos serviços e ações prestadas aos cidadãos. São exemplos a publicação do Decreto 361/2018, que trata da emissão de alvarás de localização e funcionamento em regiões mais afastadas do Centro. Com a mudança ouve maior facilidade a geração de renda familiar e a abertura de novos negócios.

Os food trucks tiveram sua atividade regulamentada, possibilitando a empreendedores da área trabalharem de forma legal em eventos privados e nas vias públicas.

Também são destaques a publicação dos Decretos 739/2020 e Nº907/2020. O primeiro, permite a realização de eventos na modalidade drive-in e o segundo autoriza estabelecimentos com licenciamento vigente a desenvolverem atividades nas formas de atuação E-Commerce, pela internet, Correios e Televendas com a dispensa do licenciamento. As duas medidas foram aditadas como ações complementares ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Com a publicação dos Decretos 1709/2020 e 992/2020 foram instituídas condições de dispensa da exigência do alvará de funcionamento para 545 atividades econômicas.

Tecnologia 5G

A Secretaria Municipal do Urbanismo também atualizou e adequou o decreto que regulamenta a instalação de antenas de radiotransmissão. A nova normatização, estabelecida no segundo semestre de 2019, permite que a cidade esteja adequada à implantação de antenas para adoção de tecnologia 5G.

Em comparação ao decreto anterior, o processo torna-se mais ágil, já que a apresentação de projeto está dispensada e o profissional contratado pela empresa passa a ser responsável pelas informações em relação aos dados das torres, conforme os parâmetros estabelecidos pela lei.

Outra novidade é a isenção de licenciamento nas instalações em topos de prédios ou na colocação de biosite ou de smallcell (ETR’s de pequeno porte), conforme estabelece a legislação federal.

O novo decreto também permite que torres instaladas em datas anteriores a dezembro de 2016 possam ser regularizadas, mediante o cumprimento de critérios definidos pelo Conselho Municipal do Urbanismo.

Com essas medidas, Curitiba alcançou a 5ª posição na 5ª edição do Ranking das Cidades Amigas da Internet 2020, subindo 20 posições em relação ao levantamento anterior. O levantamento é promovido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) para identificar, entre as 100 maiores cidades brasileiras, as que mais incentivam a instalação de infraestrutura de telecomunicações por meio de ações e políticas públicas.

Base Cadastral Digital

Outro grande passo foi a disponibilização da informações on-line da Base Cadastral Digital do Município aos cidadãos. Desenvolvida a partir do trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal do Urbanismo, ICI (Instituto das Cidades Inteligentes) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), o serviço conferiu rapidez e acabou com deslocamentos desnecessário. Agora, para acessar dados dos lotes da cidade basta a indicação fiscal para pesquisar o que se precisa e de qualquer lugar.

História bem guardada

O acervo das primeiras plantas de loteamentos de Curitiba e documentos históricos, que são muito delicados, foram digitalizados e os originais agora fazem parte do Arquivo Geral do Município, que passa a ter a guarda permanente. Neste processo, foram digitalizados cerca de 600 pranchas cadastrais e mais de 13 mil croquis, dados que remontam da década de 1970 até os dias atuais.

Conservação

A preservação de araucárias em Curitiba passou a render incentivos construtivos aos proprietários de imóveis que abriguem árvores da espécie. Os benefícios podem ser na ampliação da taxa de ocupação do terreno, no aumento de número de pavimentos, na quantidade de vagas de estacionamentos, entre outros.

Códigos de Postura Urbana

Para manter a cidade organizada foram adotadas ações para zelar para que as empresas e comércios cumpram os códigos de postura urbana.

De 2017 até julho deste ano foram realizadas 178.158 ações de fiscalizações em comércios, para a manutenção de imóveis (limpeza de terrenos, passeio e vedação de áreas), obras, de publicidade e outras irregularidades urbanas.

Nos últimos quatro anos foram emitidos 82.604 mil documentos entre notificações, autuações e embargos. Foram 8.122 notificações, multas e embargos para o comércio estabelecido e 8.151 para publicidade irregular, com mais 47.518 itens apreendidos.

A maior parte do material é de cartazes e banners afixados em postes e semáforos e dispostos nas calçadas. As ações acontecem todos os dias, em áreas de concentração de comércio e de circulação de pedestres, em vários bairros da capital.

Em relação aos vendedores ambulantes irregulares, foram aplicados 2.611 autos de apreensão e 115.951 itens foram apreendidos. Parte dos produtos foi encaminhada à Receita Federal para serem inutilizados outros enviados para serem doados a famílias carentes.

Nas vistorias em obras foram emitidos 11.680 documentos. A fiscalização engloba, ainda, os terrenos baldios da cidade. Essas áreas são de responsabilidade do proprietário, que deve manter seus terrenos limpos, murados e com calçada em condições adequadas de acessibilidade.

Nestes quatro anos, a Secretaria Municipal de Urbanismo fez vistorias em 73.483 terrenos. Destes, 1.317 foram denunciados como mocós. Foram aplicadas 42.365 notificações e multas por falta de manutenção correta. A conservação dessas áreas é importante para evitar o acúmulo de lixo e mato alto, potenciais focos de vetores de doenças e possíveis esconderijos de marginais.

 

Ação Integrada de Fiscalização Urbana

Também de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, foram realizadas 3.598 vistorias por meio das Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU), em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

As equipes estiveram em bares e casas noturnas de Curitiba, resultando em 3.376 notificações, autuações e embargos e 1.056 interdições. Muitos estabelecimentos foram alvo de fiscalização atendendo ao pedido do Ministério Público.

Estas ações estão voltadas às condições de segurança dos estabelecimentos referentes à prevenção contra incêndios, que deve ser validada pelo Corpo de Bombeiros, às condições sanitárias, licenciamento ambiental para sonorização, alvarás e demais documentações necessárias ao exercício das atividades.

Enfrentamento à covid-19

A Secretaria Municipal do Urbanismo, por meio das ações de fiscalização, teve papel fundamental nas estratégias adotadas pelo município no enfrentamento à pandemia da covid-19. Vistorias acontecem sistematicamente, por toda cidade, para coibir excessos e garantir que comércios e a população se adequem às medidas sanitárias de saúde previstas em decretos municipais e estaduais vigentes em cada período.

De 17 de abril, quando as vistorias voltadas ao cumprimento das medidas sanitárias necessárias ao período se tornaram mais intensas, até o início de dezembro, 1.511 estabelecimentos foram fiscalizados e 546 foram interditados por descumprirem medidas previstas nos decretos vigentes no período.

Destes, 150 estabelecimentos foram autuados a partir do decreto estadual nº4942/2020, 39 estabelecimentos foram embargados por não atender a resolução municipal 01/2020. A partir da mesma resolução foram lavradas 603 notificações orientativas e 354 estabelecimentos receberam notificações por inadequação nos alvarás.