Segundo reportagem de Ederson Hising e Wesley Bischoff, publicada no G1 PR — Curitiba, a Justiça do Paraná determinou o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por suspeita de gastos irregulares com alimentação com verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Leia a matéria:

“O bloqueio no valor de até R$ 103,2 mil foi decretado pela juíza Bruna Greggio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, na sexta-feira (12). O processo, que estava em sigilo, foi tornado público nesta terça-feira (16).

Francischini foi deputado estadual no Paraná entre 2015 e 2018. Em nota, a defesa informou que ele está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos possíveis.

“O uso da verba de ressarcimento referente à alimentação está regulamentada e amparada de forma muita clara no ato da comissão executiva da Assembleia que, recentemente, deixou o texto ainda mais transparente”.

O caso foi levado à Justiça pelo grupo Vigilantes da Gestão Pública, que explica que a norma foi alterada já em 2019. Conforme a decisão que determinou o bloqueio, há “fortes indícios do desvio de finalidade na utilização do dinheiro público”.

“Do que consta nos autos, o ressarcimento com alimentação não poderia ser inserido em reembolso para despesas com viagem ou com moradia, vez que a parte ré dispunha de residência nesta capital no transcurso do exercício do mandato”, diz a juíza.

Mensalmente, os deputados estaduais paranaenses têm direito a uma verba de ressarcimento de R$ 31.470. “Aparentemente, a conduta do então parlamentar estadual se insere em ato contrário a lei e a moralidade”.

Conforme a denúncia, no transcorrer do mandato o deputado reembolsou R$ 119 mil a título de despesas com alimentação.

Os advogados alegam que o ressarcimento foi ilegal porque os gastos ocorreram em Curitiba e porque a norma limita o gasto ao parlamentar e assessor, vedando a concessão “benesses a terceiros”.”

Conheça a ONG Vigilantes da Gestão Pública

A ONG Vigilantes da Gestão Pública é uma das mais respeitadas entidades de proteção ao patrimônio público em todo o país. Atua na fiscalização de aplicações do dinheiro público, denunciando a corrupção em diversas cidades e estados. Seu presidente, Sir Carvalho, conquistou respeito nacional, a ponto de ser entrevistado pelo programa Fantástico em várias ocasiões. A entidade conta com apoio de voluntários em locais estratégicos dos Três Poderes, e não recebe dinheiro público.

Segundo a entidade, “O Vigilantes da Gestão tem como objetivo principal atuar como organismo de proteção ao patrimônio público e apoio às comunidades para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos serviços prestados. Promover na esfera administrativa e junto ao Ministério Público e Poder Judiciário a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao patrimônio público, ao meio ambiente, sob todos os seus aspectos, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Denunciar e combater a corrupção e a degradação ambiental, em todas as suas formas, através dos meios legais disponíveis.

O Vigilantes da Gestão não presta serviços às entidades públicas, não faz intermediação de serviços junto aos órgãos públicos, depende integralmente de doações de recursos financeiros e estruturais de seus mantenedores para manter atividades de monitoramento do poder público e lutar por transparência na gestão do dinheiro do cidadão brasileiro.”

Visite o site www.vigilantesdagestao.org.br/