Joaquim de Carvalho – DCM

Há um limite para tudo, diz o ditado, mas no caso dos juízes envolvidos na Lava Jato esse limite tem sido dilatado indefinidamente para impedir que ao ex-presidente Lula sejam assegurados direitos mínimos.

O caso agora é a negação do pedido de Lula para ir ao velório e enterro do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo.

A juíza da 12a. Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, aceitou o argumento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de que o melhor a fazer é impedir Lula de ir a São Bernardo do Campo.

Em sua manifestação à juíza, o Ministério Público Federal deu um argumento jurídico para a Carolina Lebbos negar o pedido.

Disse que o artigo 120 da Lei de Execuções Penais, que trata do direito do preso de ir a velório de parente próximo, não é determinante, mas estabelece uma possibilidade.

Já a PF forneceu um argumento de caráter logístico. Fez referência a Brumadinho para dizer que helicópteros que poderiam levar Lula estão sendo usados para atender às vítimas da tragédia.

A PF tem avião, mas, ainda que não tivesse, poderia aceitar a oferta do PT de fretar um voo até São Bernardo do Campo, mas aí a instituição colocou outro obstáculo: o trânsito na cidade.

Ruas de São Bernardo teriam que ser interditadas para eliminar alguns riscos, como, por exemplo, o resgate e fuga de Lula.

Ultrajante. Mil vezes, ultrajante.

O que os agentes ligados à Lava Jato estão fazendo é invocar qualquer desculpa para negar a Lula um direito que se insere no rol de  princípios da dignidade humana. Lula não está acima da lei, mas também não está abaixo. E da parte dele têm sido dadas demonstrações de lealdade e absoluto respeito às autoridades e à legislação.

Em janeiro de 2018, quando foi condenado em segunda instância, foi aconselhado por pessoas próximas a buscar refúgio em embaixadas ou outros países. Não aceitou, e disse que pretendia se defender, de cabeça erguida, das acusações do Ministério Público Federal e da condenação imposta por Moro.

Em abril do ano passado, quando foi ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC se despedir de seus apoiadores antes de se apresentar à Polícia Federal, para cumprir a ordem de prisão dada pelo então juiz, hoje ministro da Justiça de Bolsonaro, militantes não queriam que ele saísse do prédio e manifestaram disposição de permanecer ali, para enfrentar a polícia.

Lula, contrariando seus apoiadores, saiu, com o argumento de que precisava proteger a integridade física dos militantes e não poderia deixar de cumprir acordo formulado por interlocutores com o Ministério da Segurança Pública, na época responsável pela Polícia Federal.

Da parte dos agentes de Estado envolvidas na Lava Jato, não se pode dizer que exista a mesma lealdade e respeito estrito à lei. Em abril do ano passado, lhe foi negado habeas corpus para assegurar que aguardasse, em liberdade, a análise dos recursos nas cortes superiores.

A maioria do Supremo Tribunal Federal era favorável à medida, por entender que a Constituição em vigor assegura o princípio da presunção de inocência, mas cedeu a pressões.

E numa desfecho sem precedente, a maioria aceitou perder para a minoria, sob o argumento de Rosa Weber de que o princípio da colegialidade estava acima de sua própria consciência.

Na véspera, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, cabo eleitoral de Jair Bolsonaro, avisou, pelo Twitter, que estava de olho no comportamento dos ministros.

Em julho, juizes e desembargadores do Sul se uniram para, de maneira atípica, impedir o cumprimento de um alvará de soltura, expedido por autoridade competente que havia concedido habeas corpus a Lula.

Em agosto, contrariando liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o TSE indeferiu o registro da candidatura de Lula, o que abriu uma avenida para a eleição de Jair Bolsonaro.

Também na véspera, o comandante do Exército concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo para avisar, outra vez, que estava de olho.

Ultrajante.

Na mesma época, Lula foi impedido de conceder entrevista a veículos que, formalmente, a solicitaram, entre os quais o DCM.

Condenados por homicídio, tráfico ou estupro costumam ser autorizados a conceder entrevistas, mas o maior líder popular da historia do Brasil, presidente que terminou seu mandato com 87% de brasileiros considerando seu governo ótimo ou bom, não pode.

A decisão judicial de impedir Lula de enterrar o irmão se insere em um conjunto de medidas que dão à prisão de Lula as características de um encarceramento por razões políticas.

Se o preso fosse outro, dificilmente o pedido seria negado.

O que as autoridades envolvidas com a Lava Jato parecem temer é Lula, e que sua simples aparição em público possa despertar no brasileiro a lembrança de um governo que deu certo.

É uma situação opressiva, mas não insuperável.

Negaram a Lula o direito de se despedir de um irmão muito próximo, não se dando conta de que a história é um motor em movimento, e ninguém conseguirá deter a força de uma ideia.

O Brasil de hoje evoca os tempos sombrios da ditadura, em que operários em greve liderados por Lula costumavam dizer que viviam uma situação em que, se ficar, o bicho come; se correr, o bicho pega; mas, se houver união, o bicho foge.

Está na hora de se organizar para resistir e fazer o bicho do autoritarismo fugir de novo para bem longe.