Deputado constituinte e ex-presidente do STF, Nelson Jobim enfatizou que a Constituição é clara ao vedar reeleição nas presidências da Câmara e do Senado. “Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, afirmou

247 – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim criticou nesta sexta-feira (4) a discussão pela Corte de permitir as reeleições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nelson Jobim, que foi deputado constituinte, se disse “perplexo” com a possibilidade e enfatizou que a Constituição é clara ao tratar da questão. “Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, afirmou o ex-ministro de 74 anos em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo.

Jobim argumentou que admitir a reeleição no Congresso “é desconsiderar a Constituição Federal”. Ele se refere ao § 4º do artigo 57 da Constituição, que diz:  “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Em discussão no plenário virtual, 5 dos 11 ministros do STF votaram a favor da possibilidade de reeleição no Congresso. Apenas o ministro Nunes Marques fez a ressalva de que no caso de Maia, que já foi reeleito duas vezes no cargo, não há a possibilidade de mais uma recondução.