Mudança de lei que autoriza a concessão de espaço aéreo para uma passarela de pedestres, em um shopping no Jardim das Américas, será votado em regime de urgência, na próxima quarta-feira. (Foto: Chico Camargo/CMC)

A Câmara de Curitiba vota em primeiro turno, na próxima quarta-feira (9), o projeto de lei da prefeitura que busca alterar a norma que permitiu a construção de uma passarela suspensa para pedestres, em um shopping instalado no bairro Jardim das Américas. A matéria para modificar a lei municipal 14.973/2016 se encontra em regime de urgência, solicitado pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) e assinado por diversos vereadores, e aprovado na sessão plenária da última quarta (2). Com isso, o projeto “tranca a pauta” até que se encerrem as votações ou tenha o regime de urgência extinto.

O líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) 

Segundo a proposta, o prazo de concessão do uso do espaço aéreo é ampliado de 10 para 30 anos, sendo vedada a possibilidade de prorrogação do contrato – determinada pela lei em vigor, em caso de acordo entre as partes. O texto também transfere a responsabilidade da fiscalização do contrato da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para a Urbs. Determina ainda à Urbs a função de definir o valor da contraprestação a ser paga para a concessionária pelo uso do espaço. Se aprovada essa mudança na regulamentação, a diferença no valor da contraprestação já recolhida aos cofres públicos desde 2016, deverá ser paga à Urbs em até 30 dias após a sanção da matéria (saiba mais).