EDUCAÇÃO É OFÍCIO DE MESTRES E DE MESTRAS: POR QUE DIZER NÃO AO PROJETO DE MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ

Em 14/09 o governador Ratinho Junior apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná, propondo a criação de escolas cívico-militares. O projeto se baseia na ideia capciosa de que as escolas militarizadas apresentariam resultados melhores em exames de seleção e em índices de evasão do que as escolas civis. Não vamos perder nosso tempo e nem o dos leitores com essa retórica que exala oportunismo político e que não resistiria a uma análise sociopedagógica.
Dois aspectos desse projeto não podem escapar à crítica das comunidades escolares e da sociedade. O primeiro é a pretensão arbitrária de certos militares de dirigir projetos educacionais na sociedade civil, onde não têm qualquer familiaridade e tampouco legitimidade; o segundo é o objetivo demagógico e sórdido que se esconde por trás das aparentes boas intenções do governador.
É sabido que as entidades militares, por conta de seu caráter gregário, organizam-se a partir de princípios disciplinares rígidos de hierarquia e subordinação, sem questionamento das vozes de comando e de suas intenções. Essa obediência, quando circunscrita à esfera militar, pode até ser útil em situações de guerra, por exemplo, em que são necessários treinamentos para ações conjuntas de forma coordenada. A desobediência nessas situações pode ser desastrosa. Justamente por isso, a insubordinação em um regime militar é considerada crime passível de prisão e de exoneração.
O que precisamos entender é que o treinamento militar não pode ser confundido com a dinâmica da vida na sociedade civil. A vida em uma democracia demanda o desenvolvimento das potencialidades humanas, que se dá num processo de construção nunca pronto e acabado e que exige que as pessoas tenham autonomia para pensar, que se reconheçam livres para agir da melhor forma possível diante dos desafios e das circunstâncias inusitadas com as quais vierem a se defrontar.
A escola tem um papel fundamental na construção desses indivíduos capazes de pensar e agir com autonomia, com intencionalidade, com responsabilidade, respeitando condições de racionalidade e normas de socialização não arbitrárias. Educados nessa perspectiva, capazes de pensar criativa e criticamente, esses indivíduos estarão aptos a resistir às formas de dominação no âmbito da vida pública e privada e a construir os ideais e práticas de uma verdadeira república democrática.
Não é possível viver o que a vida nos oferece e pode nos oferecer, se estivermos sob o jugo e o controle de uma outra consciência, alheia ao nosso querer, de uma voz de mando que se impõe arbitrariamente como superior a nós e nos diz, a partir da sua perspectiva ou de um código de conduta, o que devemos pensar e o que devemos fazer antes de nos ter ensinado a pensar e a fazer com liberdade.
As perspectivas de abertura de horizontes existenciais e de valorização das potencialidades humanas são encontradas no fazer científico, nas formulações filosóficas, nas produções artísticas e na participação política, jamais na obediência tácita da voz de comando de militares. Ampliar nossos horizontes existenciais e viver o que a vida nos oferece de bom e belo exige uma educação que nos ofereça conhecimentos sólidos, que seja criativa e crítica e que prepare as crianças e os jovens para resistir às formas de dominação.
Numa formação militar, nada disso tem relevância. Muito pelo contrário. Os militares, na verdade, apenas se julgam capazes de educar porque aprendem, durante o processo de formação aquartelado, técnicas de comando que envolvem controle de consciências individuais, invariavelmente baseadas no medo e na opressão. Ao mesmo tempo em que o recruta, ou melhor, o aprendiz dos militares, é controlado pelas vozes de comando, ele vai perdendo, inequivocamente, o direito a autonomia de pensar, de falar, de caminhar e de agir.
Se a formação militar nada tem a ver com a formação humana concebida em um projeto de construção de uma sociedade livre, fundada em ideais republicanos e democráticos, por que o governador Ratinho Junior está tentando implantar esse modelo estapafúrdio e retrógrado de escolas militarizadas no Estado do Paraná? Esse projeto das escolas militares não passa de um truque para iludir a sociedade, quando seu objetivo escuso é cortar custos na área da educação, agravando a precarização das escolas, das condições de trabalho dos professores e comprometendo de forma irreversível a formação de uma ou mais gerações de crianças e jovens. Na verdade, o que o governador pretende é surrupiar o futuro dos filhos e das filhas dos trabalhadores, negando-lhes o acesso a uma educação digna e livre, por meio da imposição de uma formação para a subserviência.
Escolas militares existem para formar soldados e não cidadãos. O lugar dos militares é nos quartéis e não nas escolas da sociedade civil. Educação é matéria de educadores, é ofício de mestres e de mestras. Vamos dizer não, todos juntos, a esse projeto infame do governo do Paraná.
Bernardo Kestring
Sebastião Donizete Santarosa