O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou nesta quarta-feira a portaria do Ministério do Trabalho que modifica a lei de combate ao trabalho escravo. Segundo FHC, a medida representa um “retrocesso inaceitável”.”Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado”, disse FHC no facebook. 

 
“Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio Ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de super-exploração da força de trabalho equivalentes à escravidão. Em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o Presidente da República reveja esta decisão desastrada”, completou.

(foto: arquivo/google)

 

 

 

Com volta da escravidão, exportações brasileiras serão barradas e crise vai se aprofundar

As mudanças em torno da definição de trabalho escravo no Brasil podem ter impactos sobre as exportações, segundo sinalizaram representantes da União Europeia (UE) e do setor empresarial brasileiro.

Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja” com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.

“Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão”, disse à finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da UE. Ela é ligada ao Partido Verde.

Para Hautala, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar “obstáculo” às negociações do acordo de livre comercio entre UE e o Mercosul.

Rascunhos do acordo que circulam –em discussões conduzidas há anos, sem consenso– mencionam o fim do trabalho escravo.

Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão.

O Parlamento Europeu tem se preocupado com essa questão. Em outubro de 2016, pediu o endurecimento das regras para a identificação de trabalho escravo. Exportações precisariam de uma certificação de que respeitam determinados parâmetros, incluindo a ausência de trabalho escravo.

 

Plantão Brasil