Marília Castro Neves, desembargadora do TJ-RJPor Joaquim de Carvalho – DCM

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que difamou Marielle Franco com postagem de notícia falsa e atacou Jean Wyllys e Guilherme Boulos, impediu a prefeitura do Rio de Janeiro de demolir prédios em Muzema, onde desabaram duas edificações esta semana.

Essas construções, irregulares, são controladas pelas milícias. O chefe das milícias na região é o major Ronald Paulo Alves Pereira, que já foi homenageado por Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual.

Marília de Castro Neves Vieira foi relatora do processo em que o dono de uma loja de material de construção, José Carlos Melo de Brito, contestou decisão da prefeitura de demolir o prédio de quatro andares em que ele tem o seu estabelecimento comercial.

A desembargadora escreveu que lhe “causa espécie” que a prefeitura tenha agido com rapidez no caso, colocando na praça o edital de demolição.

“As fotografias acostadas às fls. 37/46 dos autos originários, demonstram que, no local, encontra-se edificado um prédio, já finalizado, inclusive, com famílias residindo no local”, destacou a desembargadora.

Este seria também um bom motivo para a  justiça agir com celeridade e não embargar a demolição, já que, sendo irregulares as construções, havia risco e desabamento e morte.

Estranho que não tenha causado espécie na desembargadora que os prédios que a prefeitura queria demolir não têm dono formalmente.

Quem moveu a ação foi o dono de uma loja, e não está claro se pagava aluguel ou se tinha comprado o imóvel. Hoje, para apurar responsabilidades no caso dos prédios que caíram, a polícia ainda não descobriu quem são os donos dos edifícios.

Informalmente, a polícia sabe que são os milicianos, mas não consegue a identificação de nenhum deles para intimar. Não existe escritura, só transação em dinheiro.

Mesmo sem identificar os proprietários, Marília de Castro Neves Vieira deu preferência ao argumento do prejuízo material.

“A meu sentir, tal fato, por si só, já demonstra o perigo de dano irreparável aos Agravados, ressalvando que a demolição do imóvel é irreversível”, afirmou.

Irreversível é a perda da vida, mas, ao que parece, não foi o que norteou a decisão. Ela culpou a prefeitura por não ter fiscalizado durante a construção, e também por ter concedido alvará de funcionamento à loja de material de construção.

Pela legislação moderna, são coisas distintas. A licença para funcionar não está atrelada à regularidade do imóvel. Para a magistrada, no entanto, se a prefeitura deu a licença, é porque o imóvel estava em condições de funcionamento.

Pelo menos este foi o argumento.

Os milicianos de Muzema, por certo, ficaram muito satisfeitos.

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Prédios que desabaram no RJ eram controlados por milícia ligada a Flávio Bolsonaro e Queiroz

Plantão Brasil – O bairro onde ocorreu o desabamento de dois prédios na manhã desta sexta-feira (12) é área de atuação da milícia comandada, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, pelo ex-policial militar Adriano da Nóbrega.

Foragido há quase três meses, ele foi companheiro no 18o Batalhão da PM de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) sob investigação do MP-RJ, e tinha a mãe e a mulher nomeadas no gabinete do senador quando este exercia mandato na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Adriano também foi homenageado por Flávio na Alerj com a Medalha Tiradentes e defendido pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Câmara quando foi condenado por homicídio —caso no qual foi absolvido um ano e três meses depois.

O ex-PM é acusado de comandar a milícia das comunidades de Rio das Pedras e Muzema, local onde houve o acidente com duas mortes. As investigações do MP-RJ apontam que ele tinha liderança também na exploração de construções irregulares da região.

A Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que o grupo paramilitar dificulta a atuação de fiscais do município na região. Segundo a gestão Marcelo Crivella (PRB), os dois imóveis que desabaram são irregulares.

Segundo o Corpo de Bombeiros, ao menos quatro pessoas morreram —dois homens, uma criança e um adolescente. Cláudio José de Oliveira Rodrigues, 39, foi a única vítima com a identidade confirmada até o início da noite desta sexta. De acordo com a corporação, outras nove pessoas ficaram feridas e há 13 desaparecidos.

Por volta das 11h , dois homens chegaram ao hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, a bordo de uma ambulância enlameada: Raimundo Nonato, 41, com escoriações na cabeça, e Luciano Paulo, 38, com escoriações múltiplas. Milícias como a da Muzema costumam ser as responsáveis ou protegem a construção de prédios sem licença dos órgãos públicos. Os novos moradores e comerciantes que ocupam esses edifícios passam a ser nova fonte de renda das quadrilhas.

“A região é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e os prédios ali construídos não respeitam a legislação em vigor. Por se tratar de área dominada por milícia, os técnicos da fiscalização municipal necessitam de apoio da Polícia Militar para realizar operações no local. Foi o que aconteceu em novembro de 2018, quando várias construções irregulares foram interditadas e embargadas pela prefeitura”, afirmou a gestão municipal em nota.

De acordo com a legislação em vigor, a região só poderia ter casas para uma família, e não prédio com diversas unidades.

“Na Muzema, as construções não obedecem aos parâmetros de edificações estabelecidos, como afastamento frontal, gabarito, ocupação, número de unidades e de vagas”, diz a prefeitura em nota.

Denúncia do Ministério Público afirma que Adriano, junto com Maurício da Costa, tinha liderança na exploração dos negócios imobiliários da quadrilha em Rio das Pedras, Muzema, e áreas adjacentes.

Em telefonema gravado com autorização da Justiça, Manoel Batista, espécie de administrador da milícia, aponta a ascendência de Adriano no setor.

“Eu tenho oito apartamentos naquele prédio. O resto é tudo do Adriano e do Maurício, entendeu”, afirmou Manoel a um interlocutor.

Em outro diálogo, Adriano é chamado de “patrãozão”.

Outro líder na exploração da construção civil na região é o major Ronald Paulo Alves Pereira, preso na mesma operação. Policiais encontraram em sua casa tabelas contábeis —com referências a Adriano—, plantas de imóveis e documentação de loteamento de terrenos.

A prefeitura afirmou, em nota, que desde 2005 faz autuações a fim de impedir o crescimento irregular da comunidade. Foram 17 autos de infração desde aquele ano até o momento na região.

Adriano foi expulso da PM em janeiro de 2014 sob acusação de fazer parte da escolta de bicheiro no Rio de Janeiro. Foi o fim de uma carreira militar atribulada, com três prisões por diferentes acusações.

Entre 2007 e 2018, a mãe e a mulher do ex-capitão estiveram nomeadas no gabinete de Flávio Bolsonaro. O senador afirmou que o responsável pela contratação delas foi Fabrício Queiroz, que assumiu o fato.

Queiroz é o ex-assessor do senador investigado por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Ele se tornou alvo do MP-RJ após o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificar uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Entre as pessoas identificadas como depositantes estão Raimunda Veras Magalhães e Danielle da Nóbrega, mãe e mulher do ex-capitão, respectivamente.

Queiroz é policial militar aposentado e amigo há mais de 30 anos do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para a vaga no gabinete do filho.