Missionário deputado Ricardo Arruda / ALEP

Decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, de 20.07.21. ­­­­Autos nº 0046632-68.2020.8.16.0000

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, com um voto vencido, em processo sob relatoria do Desembargador Clayton Maranhão afastou a imunidade parlamentar do Deputado Ricardo Arruda, permitindo seu processamento por crimes contra a honra, em decisão que aguarda publicação.

Consta nos autos que Sir Carvalho, Presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública, coordenou uma séria de ações em que questionava correção da utilização de verbas parlamentares por alguns dos Deputados e ex-Deputados Estaduais.

Como retaliação, Sir Carvalho defendeu ter sido indevidamente incluído na CPI das ONG´s, assim como a ONG, na condição de investigado. Discorreu ter buscado junto ao Tribunal de Justiça a suspensão da CPI, bem como, junto ao STF, o cancelamento de sua condução coercitiva e acesso aos autos, obtendo êxito em todos esses pleitos.

Como nova retaliação, Sir Carvalho argumentou ter sido alvo de investidas do Deputado Ricardo Arruda em seu facebook, na nítida intenção de ofendê-lo, o qual, por sua vez, invocou a imunidade parlamentar.

O caso ganhou repercussão.

Ao analisar o caso, o Relator considerou a imunidade parlamentar não é absoluta, e que, no caso em questão, as palavras, expressões e manifestações usadas pelo deputado excederam o desempenho da função parlamentar, inclusive porque o caso havia sido suspenso pelo TJPR.

Com isso, a justiça determinou o processamento e seguimento da queixa-crime.

O advogado de Sir Carvalho e coordenador da equipe jurídica dos Vigilantes da Gestão, Raphael Karan, comentou a decisão:

 

“É mais uma vitória da sociedade e daqueles que exercem o controle social, pois, não raro, de investigadores passam a investigados e são enxovalhados perante a opinião pública sob o suposto manto da imunidade parlamentar. A decisão, de extrema perfeição e precisão, está aí para demonstrar que essa imunidade não é absoluta. Ofender as pessoas não é o caminho!”.

 


Palavra do presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública

Um deputado não conformado com a lei

Fez ataques a minha honra, produzindo vídeos com mentiras. Como está na moda posar de paladino da moral, milhares reproduziram o material mentiroso.

Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná afastou a imunidade do deputado e ele será processado por crimes de calúnia, injúria e difamação contra a honra de quem defende o erário.

É importante fazer uma reflexão sobre o que publicamos nas redes sociais (grupos de mensagens, páginas pessoais, etc.), pois, por extensão, podemos cometer crimes. Reproduzir acusações falsas nos coloca no nível do criador da fake news.

Os grupos espalharam as falsas acusações e agora? Farão o mesmo com essa notícia? Claro que não!

Sir Carvalho
20/07/2021
Dia do meu aniversário