Documento da ONU aponta que atuação das polícias militares no País envolve práticas de tortura. Em Goiânia, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana se reuniu para discutir omissão do poder público diante de denúncias de execuções supostamente efetuadas por policiais

Marina Mattar _Opera Mundi – O Brasil rejeitou nesta quinta-feira a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.

O documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos que lutam pelo fim da polícia militar no país.

Maria Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os policiais militares “são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela preservação da ordem pública”.

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira (19) por meio de comunicado à imprensa. “É significativo que o governo tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição brasileira”, diz a nota.

Apesar disso, Azevedo assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para garantir os direitos humanos no país. “O Brasil melhorou o controle sob suas forças de segurança pública por meio da instalação de corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo treinamento permanente de profissionais em direitos humanos”, afirmou a diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.

Execuções

Na última quarta-feira, 19, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT), presidiu em Goiânia reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na sede do Ministério Público Federal (MPF). A reunião foi motivada após o conselho ter recebido cópia do relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o qual reúne várias denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos, registradas entre os anos de 2000 e 2010. O documento, de 46 páginas, sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e punir os policiais militares e agentes públicos que, eventualmente, estejam envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento de 36 pessoas após abordagem policial no Estado.

A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz ainda três ocorrências do primeiro semestre deste ano, todas em Goiânia. Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial. Em julho, o comentarista esportivo Valério Luiz foi executado em frente à emissora de rádio onde trabalhava. No mesmo dia em que o radialista foi morto, policiais militares do serviço de inteligência balearam o advogado David Sebba Ramalho, 38, no estacionamento de um hipermercado. Ramalho havia acabado de deixar sua esposa na maternidade.

O relatório da comissão também destaca o desaparecimento do estudante Murilo Soares Rodrigues, de apenas 12 anos, e do servente Paulo Sérgio Rodrigues, 21. Os dois desapareceram em abril de 2005, após serem abordados por policiais militares. Seis PMs foram indiciados, mas continuam respondendo em liberdade. Outro desaparecido após uma abordagem da PM de Goiás, de acordo com a comissão, é Célio Roberto Ferreira de Souza.

Em vista destes e outros acontecimentos a visita teve o intuito de averiguar os casos de violação aos direitos humanos que acontecem em Goiás, e continuar a apuração de denúncias sobre supostos grupos de extermínio integrados por policiais militares. A ministra disse que as denúncias sobre o envolvimento de PMs goianos em crimes como assassinatos e desaparecimento de pessoas são indício claro de que a população do Estado está diante de circunstâncias de violência não apenas policial, mas também institucional.

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A Polícia Militar tem que acabar?

Nos últimos anos, a principal palavra de ordem de todos os protestos organizados pelos grupos progressistas e dos movimentos do campo da esquerda tem sido: “não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”!

Como policial, posso dizer que essa é uma das piores frases já pensadas pelos movimentos sociais e o que ela gera é exatamente o processo inverso ao qual ela busca combater. É uma frase que, em verdade, aprofunda ainda mais o militarismo no interior das instituições e reforça a aversão dos trabalhadores da Polícia Militar às manifestações do campo democrático.

Temos que refletir sobre esse grito, invariavelmente propagado frente-a-frente como os policiais militares, em meio a protestos nos quais estes profissionais foram deslocados pelo seu comando para, em tese, evitar qualquer tipo de vandalismo ou atos ilícitos.

Estes policiais, muitas vezes, ficaram horas de pé, sem alimentação, passando calor, com roupas pesadas, com salários atrasados, baixas remunerações e com seus problemas particulares e, em meio ao seu trabalho, são confrontados com a famosa palavra de ordem que, em verdade, diz que a instituição a qual pertence esse indivíduo que prestou concurso público, passou diversos meses em uma academia de polícia, que formou laços de amizade e companheirismo, deve ser extinta.

Qual o efeito prático no mundo real e o que vem sendo demonstrado na história brasileira recente? Um aprofundamento do militarismo nas polícias e que se alastra para instituições de ensino e para todos os órgãos de segurança do país. Muito disso se dá pelo oportunismo dos conservadores em capturar a necessidade de valorização desses profissionais, que se sentem tão desprestigiados no seu dia-a-dia. Através do discurso de legitimação de qualquer ação policial, e da suposta manutenção da ordem assegurada pela polícia, o conservadorismo avança a passos largos e se consolida dentro de todas as instituições da segurança pública e em especial na Polícia Militar.

Mas afinal, a Polícia Militar tem que acabar? A resposta é complexa, mas é fato que o militarismo no interior das policiais é algo que já se demonstrou equivocado e possui poucos pares nos países ditos desenvolvidos.

Em primeiro lugar, é importante frisar que a Polícia é um mal necessário para que as sociedades possam evitar a barbárie e a autotutela. É a chamada ultima ratio entre o caos absoluto e a civilização. Porém, ela deve estar inserida no interior do âmbito democrático e de respeito aos cidadãos, que ao mesmo tempo lhe devem respeito, nesta simbiose acordada dentro do chamado “contrato social” assinado por todos que vivem dentro de um determinado Estado.

Por outro lado, a lógica militar é utilizada para aniquilar inimigos em confrontos contra forças agressoras que objetivam dominar e subjugar uma nação. Seu objetivo é, através da hierarquia extrema, e disciplina quase robótica, dar respostas violentas, rápidas, lesivas e de eliminação dos oponentes da forma mais avassaladora possível. Dentro da lógica militar, quase nunca é pensada a prisão de alvos e sim a sua eliminação física.

Isso transportado para a lógica policial cria um sério problema, quando os próprios cidadãos passam a serem vistos como inimigos a serem abatidos. Temos dois dados alarmantes e representativos dessa lógica. O primeiro é de que temos uma das polícias que mais mata no mundo e o segundo é que estes mesmos policiais são os que mais morrem no mundo. Típico dado estatístico retirado de uma guerra.

A tragédia de Paraisópolis, em São Paulo, onde 9 jovens morreram pisoteados após uma ação truculenta da Polícia Militar daquele estado, o homicídio da menina Ágatha no Rio de Janeiro, que também possui o envolvimento de militares nessa triste morte, são demonstrações de que a lógica de eliminação do inimigo, que invariavelmente é reconhecido como o pobre e negro da periferia, está se aprofundando dentro das instituições a partir dos discursos e da política implementada pelos governos fascistas instalados no Planalto e em diversos estados da federação.

Porém, os próprios policiais que recebem incentivos para combaterem o “mal” e colocarem sua vida em risco sob o discurso do “herói”, são vítimas desse sistema que faz com que as patentes mais baixas, como soldados e sargentos, recebam remunerações vergonhosas, sejam obrigados a executar ordens muitas vezes absurdas de seus superiores e são penalizados até mesmo com a prisão no caso de qualquer ato de suposta insubordinação. Não podem se organizar em sindicatos, não podem paralisar quando deixam de receber os seus proventos, pois estão sob o manto de um regimento opressor que é facilmente manipulado pelo governante do momento.

Carta Capital