Há cerca de um mês, 2 navios iranianos seguem parados no Brasil enquanto a Petrobras se nega a abastecê-los temendo represália dos Estados Unidos. A Sputnik Brasil ouviu um especialista em direito internacional e entrou em contato com a Petrobras para analisar o assunto.

Na terça-feira (23) o embaixador do Irã no Brasil, Sayed Ali Saghaeyan, esteve no Itamaraty em busca de explicações sobre o impasse dos navios iranianos. No dia seguinte, nesta quarta-feira (24), o Irã ameaçou boicotar o comércio com o Brasil.

Os navios Barvand e Termeh trouxeram fertilizante de ureia para o Brasil e voltariam carregados com milho. Um deles já está carregado, mas a Petrobras, alegando temer represálias dos EUA, se recusa a abastecer as embarcações que estão na região do porto de Paranaguá-PR.

“A Petrobras não aceitou abastecê-los com receio de sofrer retaliações exatamente porque tem operações nos Estados Unidos, as suas ações são negociadas na bolsa de Nova York”, disse em entrevista à Sputnik Brasil Dorival Guimarães Pereira Júnior, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris e professor de Direito Internacional Público do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Minas Gerais (IBMEC-MG).

Para Pereira Júnior, apesar da tensão bilateral, a questão não irá para as cortes internacionais pois é de caráter privado.

“Essas embarcações pertencem a uma sociedade empresarial iraniana privada. Então não são bem do Estado, da República Iraniana. Então não revelaria uma discussão entre dois Estados, o que poderia sim ser levado – se fosse uma discussão entre dois Estados – à Corte Internacional de Justiça, com sede em Haya, na Holanda”, afirma.

“Alinhamento automático” de Bolsonaro aos EUA pode prejudicar o Brasil

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), disse no domingo (21), que Brasília está alinhada com os EUA na questão das sanções ao Irã, alegando proximidade com a visão do presidente norte-americano, Donald Trump. O posicionamento tem gerado preocupação entre o corpo diplomático e também na ala militar.

“O que aparentemente se vê é o alinhamento da política brasileira com a política norte-americana, o que já foi dito com todas as letras pelo presidente Bolsonaro. Mas eu discordo desse alinhamento com relação a essa questão propriamente dita”, disse Pereira Júnior.

Para o professor de direito internacional, esse posicionamento do governo brasileiro abre o risco de que o país pague o “pato por uma questão que não diz respeito diretamente ao Brasil”

EUA e Irã vivem tensão diplomática crescente desde maio de 2018 devido à reimposição de sanções econômicas de Washington sobre Teerã após a saída unilateral dos norte-americanos do Plano Conjunto de Ação Integral (JCPOA), o acordo nuclear iraniano, assinado em 2015. À época, lembra o pesquisador Dorival Guimarães, o Brasil foi um importante ator diplomático para mediar a questão.

Balança comercial com o Irã tem 4º maior saldo positivo

Entre janeiro e junho de 2019, o comércio brasileiro com o Irã teve saldo positivo para o Brasil de cerca de US$ 1,2 bilhão, o que supera, inclusive, o saldo com os EUA no mesmo período. Nesses termos, o Irã é o 4º maior parceiro comercial do Brasil em 2019, atrás apenas de China, Holanda e Panamá.

“Essa questão propriamente dita não poderia repercutir negativamente na balança comercial brasileira, tampouco nas relações entre o Brasil e o Irã, já que são parceiros fortes econômicos, principalmente na questão da balança comercial brasileira, que é superavitária com relação ao Irã”, afirmou o especialista Dorival Guimarães.

No saldo corrente, no entanto, que soma exportações e importações, o Irã é o 35º maior parceiro comercial brasileiros.

“O Brasil tem que observar, independente dos alinhamentos que tenha com os outros Estados, que não pode por uma decisão dessa natureza causar prejuízo ao próprio produtor brasileiro, ao próprio empresário brasileiro, que se beneficia e beneficia principalmente a economia brasileira com relação às exportações para o Irã”, acrescentou.

A solução do imbróglio se dará no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a Eleva, empresa que contratou os navios, conseguiu liminar na Justiça paranaense para que as embarcações fossem abastecidas, mas a Petrobras recorreu. Na sexta-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também emitiu parecer favorável à Petrobras.

Empresa importadora defende legalidade da operação

Segundo publicado no jornal O Globo, a Eleva, empresa brasileira que fretou os navios, alega que as embarcações entraram legalmente no Brasil e que comprou a ureia de empresas que não fazem parte da lista de sanções. A operação, segundo a empresa brasileira, se trata de “comércio compensado”, e não implica pagamento iraniano.

Mesmo assim, os navios em questão estão sancionados, o que gera temor de que poderiam gerar sanções secundárias caso haja colaboração com sua operação.

A exportação do fertilizante de ureia faz parte do esforço iraniano para diversificar a economia diante das sanções dos EUA. Algumas empresas iranianas fabricantes do produto fazem parte da lista de sanções, mas a Eleva alega que não comprou o fertilizante de nenhuma delas. A empresa também apontou que a carga pode causar danos ambientais e que os navios têm 50 tripulantes que seguem confinados.

“Existem outras empresas capazes de abastecer os navios”, diz Petrobras

A Sputnik Brasil, através de sua rádio e site, entrou em contato com a Petrobras solicitando entrevista sobre a recusa da empresa em abastecer os navios iranianos. A empresa, porém, não designou entrevistado e respondeu com a seguinte nota:

Os navios contratados pela empresa importadora encontram-se sancionados pelos Estados Unidos e listados na Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN), da Office of Foreign Assets Control (OFAC). Caso a Petrobras venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista, sofrendo graves prejuízos decorrentes dessa sanção. Vale ressaltar que existem outras empresas capazes de atender à demanda por combustível.

O risco envolvido na contratação de navios sancionados deve ser de responsabilidade da empresa exportadora e não da Petrobras, que não tem qualquer relação com as atividades comerciais da exportadora. A companhia reitera que não é a única fornecedora de combustível para embarcação no país.