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Temer oferece Forças Armadas para ações em presídios nos estados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Portal Planalto   
Ter, 17 de Janeiro de 2017 16:46

reuniao temer

Presidente determinou criação de comissão para reformar o sistema penitenciário e pediu maior integração entre setores de inteligência

O presidente da República, Michel Temer, ofereceu as Forças Armadas aos governadores para ações de cooperação em penitenciárias estaduais. Em reunião nesta terça-feira Temer também determinou a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário.

As decisões fazem parte de um conjunto de novas medidas de apoio aos estados diante da atual situação do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, as Forças Armadas participarão de inspeções rotineiras para detectar e apreender materiais proibidos nas unidades. Para isso, os estados, que são os responsáveis pelos estabelecimentos carcerários, deverão concordar com a presença dos militares.

As ações terão controle total do Ministério da Defesa. “Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros”, disse.

Inteligência contra o crime

Na reunião com integrantes de áreas de inteligência do governo, também ficou definida a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário. O grupo terá a participação de integrantes do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e da sociedade civil organizada.

Temer reiterou as diretrizes para aumentar a integração dos órgãos no combate ao crime, a exemplo do que foi feito durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Além disso, ele determinou uma maior integração com setores de inteligência nos estados.

Um comitê de integração e cooperação na área será composto pelos ministros da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

 

Última atualização em Ter, 17 de Janeiro de 2017 16:46
 
MPF firma acordo de leniência com Rolls-Royce PDF Imprimir E-mail
Escrito por ASCOM MP PR   
Ter, 17 de Janeiro de 2017 16:42

rolls 3

Empresa pagará multa e ressarcirá valor equivalente às comissões pagas aos intermediários e aos lucros obtidos nos contratos com a Petrobras
 
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, na última sexta-feira, 13 de janeiro, acordo de leniência com a Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, a respeito de atos ilícitos praticados em benefício de empresas pertencentes a esse grupo econômico e investigados pela força-tarefa Lava Jato. O acordo será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
 
O acordo prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 81.183.700,00, que serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras. O valor corresponde à devolução integral dos lucros líquidos obtidos pela empresa em seis contratos mantidos com a Petrobras, no montante de R$ 39.720.100,00, somados ao valor integral pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar perante a estatal, no montante de R$ 20.731,800. O valor contempla, ainda, o pagamento de uma multa prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários. Os valores serão pagos diretamente à Petrobras, no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.
 
A empresa Rolls-Royce entregou ao MPF, ainda no início de 2015 e espontaneamente, os resultados de investigação interna promovida por escritório especializado, colocando-se à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos e indicando seu interesse em arcar com sua responsabilidade. Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da operação Lava Jato, “esse é o comportamento adequado de pessoas jurídicas que implantaram programas efetivos de integridade: ao invés de negarem os fatos e adotarem medidas para obstruir as investigações, espera-se que essas empresas promovam suas próprias investigações, forneçam todas as provas às autoridades sem restrições e busquem ressarcir todos os prejuízos causados. Com isso, as empresas conseguem, além de solucionar pendências com a Justiça, demonstrar que estão realmente dispostas a manter suas operações sem a prática nefasta da corrupção. Esperamos que esse comportamento também seja um legado da Lava Jato para um ambiente de negócios mais saudável no país”.
 
Além do ressarcimento dos prejuízos da Petrobras e da colaboração com as investigações, o acordo estabelece mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, com o aprimoramento de seus programas de compliance, nos termos dos artigos 41 e 42 do Decreto 8.420/2015.
 
O acordo firmado com o MPF é parte de um acordo global, firmado concomitantemente no Brasil e nos países que são sede da empresa, Estados Unidos e Reino Unido. A empresa relatou às autoridades desses países detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em outros onze países, além do Brasil. De acordo com Orlando Martello, procurador da República e membro da força-tarefa, “isso decorre do elevado grau de maturidade das cooperações internacionais e reflete a credibilidade que as autoridades brasileiras responsáveis pelo combate à corrupção ganharam no cenário mundial, em padrões de qualidade equivalente ao dos principais órgãos análogos no exterior ”.
 
 
Geddel, o “Mão de Luva” liberou R$ 1,8 bilhão da Caixa para Grupo Friboi PDF Imprimir E-mail
Escrito por AE e Diário do Poder   
Ter, 17 de Janeiro de 2017 10:03

geddel ruim

No período em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, área responsável por financiamentos empresariais, foram liberados ao menos R$ 4,3 bilhões às principais empresas investigadas por suspeita de pagamento de propina na Operação Cui Bono?, deflagrada ontem pela Polícia Federal. Geddel ficou no posto de 2011 a 2013.

Os valores estão registrados publicamente em diferentes documentos, como demonstrações contábeis e atas de reuniões de diretoria, das quatro maiores empresas investigadas pela PF: JBS e sua holding J&F, Bertin e Marfrig. Elas fazem parte do que o mercado chama de “campeões nacionais”, grupo beneficiado, nos governos do PT, com financiamento de bancos públicos para fazer fusões e aquisições e se tornarem líderes em seus setores.

Os procuradores entendem que havia um esquema organizado de crime na Caixa que atingia duas áreas: a de pessoas jurídicas, sob o comando de Geddel, e a do FI-FGTS, fundo com recursos do trabalhador que é gerido pela Caixa.

Quando Geddel estava na Caixa, o frigorífico JBS recebeu um financiamento de R$ 1,8 bilhão. Já sua holding, a J&F, recebeu R$ 500 milhões por meio de uma emissão de debêntures que foi totalmente adquirida pela Caixa. Na época, o mercado questionou os juros, considerados favoráveis à empresa.

A área de infraestrutura do grupo Bertin contou ao menos com R$ 1,6 bilhão, liberado para as obras do Rodoanel de São Paulo. O Bertin já foi a maior exportadora de carnes do País e vendeu essa área para a JBS, numa operação que gerou controvérsia por causa de outro financiamento de banco público.

Marfrig, outra do setor de carnes, fez ao menos dois empréstimos na Caixa no período investigado, um de R$ 300 milhões e outro de R$ 50 milhões. A Marfrig também fez negócios com a JBS: vendeu para a rival a Seara e a irlandesa Moy Park.

O valor recebido por essas empresas, via Caixa, chegaria a quase R$ 6 bilhões se levado em conta também os empréstimos do FI-FGTS. Esquemas com o fundo foram descritos na delação do ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto e deflagraram a Operação Sépsis, em julho do ano passado. Um dos presos na Sépsis foi Lúcio Bolonha Funaro. Ele foi considerado peça chave no esquema do FI-FGTS e ressurgiu ontem, agora no esquema com financiamentos junto a instituição, ao lado do deputado cassado Eduardo Cunha e do próprio Geddel.

Na época, recaíram suspeitas sobre empréstimos à Eldorado Celulose, controlada pela J&F, e a BR Vias, da família Constantino, dona Gol. BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos imobiliários, também dos Constantino, voltaram a ser investigadas. 

 

 
‘Estamos vivendo um momento de caça às bruxas bem perigoso’, afirma juíza que sofreu ataques PDF Imprimir E-mail
Escrito por Portal Sul 21   
Ter, 17 de Janeiro de 2017 08:04

juiza 2

No começo do ano, Valdete Souto Severo, juíza do trabalho da 4ª região, em Porto Alegre, foi sorteada para avaliar uma liminar de sindicatos ligados a cinco fundações estaduais em vias de extinção, desde a aprovação do projeto apresentado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) em uma votação polêmica no final de dezembro, na Assembleia Legislativa. Os sindicatos pediam que as demissões — anunciadas com “urgência” pelo governo do Estado — fossem paradas até acordo coletivo. A magistrada acolheu o pedido. Ela não imaginava, no entanto, que teria ali um marco estranho em sua carreira.

Apesar de não ter sido a única juíza a determinar suspensão de demissões até acordo coletivo, no caso das fundações, Valdete foi a que mais sofreu ataques nas redes sociais. Fotos suas começaram a circular com adjetivos como “juíza de merda”, “puta safada”, “vagabunda”. Um site ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) impulsionou a reação contrária à ela qualificando sua decisão como “de extrema esquerda”. Em seu perfil em uma rede social, a juíza se manifestou afirmando: “Não se trata, portanto, de concordar ou não com determinada decisão judicial. Trata-se de uma sórdida tentativa de aniquilação do que o outro representa em sua condição humana”.

Juíza do trabalho desde 2001, ela diz que sempre quis ser juíza, mas só optou pelo caminho trabalhista depois de atuar com outra magistrada, na área criminal, que havia sido servidora da Justiça do Trabalho e a incentivou. Durante a faculdade, enquanto acompanhava a juíza à tarde, Valdete ainda se dividia entre o curso de Direito à noite e dava aulas para crianças em idade de alfabetização pela manhã. “Uma correria! Eu sinto falta, adorava dar aula para os pequenos”, conta ela.

Mas na justiça do trabalho, ela parece ter encontrado sua vocação. Integrante do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Afetados Pelas Terceirizações, Valdete também tem feito do combate às terceirizações uma de suas principais pautas e se tornou uma referência na área. Fora do país, ela conversou com o Sul21 por telefone sobre o significado da extinção de fundações no mundo do trabalho, os ataques que sofreu e por que a justiça do trabalho é vista como vilã no Brasil. Confira:

Sul21: Depois da publicação da ordem judicial proibindo demissões nas fundações estaduais até acordo coletivo, a senhora começou a sofrer ataques pela internet. Um texto que circulou em uma publicação vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL) a classifica como membro da “elite jurídica”, com “ideias de extrema esquerda”. Pode falar um pouco sobre essa situação?

Valdete Souto Severo: O MBL é um movimento organizado com objetivos específicos, dentre os quais auxiliar a promover o completo desmanche do arremedo de Estado social que duramente conquistamos no país. Então, faz parte disso atacar quem trabalha com os direitos sociais. Falar em “ideias de extrema esquerda” é risível. Aliás, essa insistência em rotular as pessoas que se opõem ao senso comum do capital como “petistas” ou “de esquerda” geralmente revela apenas um modo de tentar desqualificar o discurso. Talvez eu até quisesse ser assim identificada, mas sou juíza. Trabalho, portanto, desde o sistema, que é capitalista e que se insistirmos nesses dualismos reducionistas, alinha-se claramente à direita. A intensidade e a agressividade das manifestações contra a decisão, sem sequer fazer alusão aos termos dela, mas centrando forças em ofensas pessoais e misóginas mostra que o direito social realmente enfrenta um período de franca oposição e todos aqueles que o defendem estão na mira de quem o quer destruir. Esse episódio que ocorreu comigo já se repetiu com outros colegas. Estamos vivendo um momento de caça às bruxas bem perigoso. Temos que ter atenção a isso. É o fenômeno da reação da massa, que Hannah Arendt enfrenta tão bem em sua obra, acaba criando legiões de imbecis. Pessoas que ofendem sem conhecer, criticam sem ler, reproduzem pensamentos prontos, muitos dos quais as atingem, ou seja, concretamente significam perda até mesmo de direitos de liberdade, tipicamente liberais (ou “de direita” como querem alguns). Se alguém deve ser ofendido porque decide em um processo, também pode ser agredido na rua, linchado, e dai para frente perdemos os limites. Quem agride hoje, poderá ser agredido amanhã. Então, se revoltar contra isso é defender o direito de manifestação e de atuação profissional de todas as pessoas.

Sul21: A senhora é juíza do trabalho há 15 anos. Já tinhas vivido algo parecido antes por outros processos que julgastes?

Valdete Souto Severo: Já sofri pressão ou incentivo para alterar decisões de forma mais interna, corporativa, digamos assim, mas nunca ataques pessoais como desta vez.

Sul21: Qual foi a sua primeira reação ao se deparar com as mensagens que estavam circulando na internet?

Valdete Souto Severo: A primeira coisa que eu fiz foi falar com o meu filho, porque ele tem 16 anos e eu achei que poderia chegar até ele aquelas ofensas. E realmente, ele já tinha visto. Mas conversei, ele foi bem querido e me deu um apoio muito legal. Depois disso, eu não estava acompanhando nada, mas fiquei sabendo por um colega da Associação [dos Magistrados da Justiça do Trabalho] que me contatou dizendo que estava à disposição para alguma reação, na forma de nota ou até de ação que coibisse que as ofensas continuassem ocorrendo. Eu tentei não ficar olhando essas páginas, mas eu fiquei revoltada. Esse foi o sentimento. Eu não fiquei tão agredida assim pessoalmente, porque as pessoas que estavam falando ali não me conhecem e eram ofensas pessoais, não eram tanto em relação à decisão. Mas achei que tinha sim que tomar alguma atitude porque foi uma manifestação de misoginia. É machismo puro, é uma vontade de desconstituir o interlocutor sem dialogar. O sentimento é de revolta, fiquei muito indignada com o que aconteceu.

Sul21: A senhora acha que se o caso envolvesse um juiz, um homem, teria gerado o mesmo nível de ataque?

Valdete Souto Severo: Eu falei disso com uma amiga que acha que sim, que teria uma ofensiva pessoal se fosse homem. Eu acho que não. Acho que tem uma questão de machismo muito forte. Quando uma mulher faz uma coisa que desagrada a primeira reação sempre é desqualificar e sempre é um ataque à feminilidade: “puta”, “vagabunda”, “safada”. Acho difícil acreditar que um homem sofreria esse tipo de ofensa se tivesse proferido uma decisão, que na verdade nem foi inovadora. Quando eu proferi a decisão nesses processos, outros dois colegas já haviam se manifestado nesse sentido e já havia inclusive uma decisão do Tribunal [do Trabalho] confirmando liminares similares àquelas que eu proferi.

 

 
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